Ação Judicial PASEP

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A NOVA DECISÃO DO STJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa em 13 de setembro de 2023, ao julgar o Tema 1150, trazendo uma nova perspectiva para aqueles que contribuíram com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 1988.

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